Atualização
ANVISA amplia marco regulatório para cannabis medicinal no Brasil
Publicado em 23 de abril de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) expande as regras que disciplinam o uso de cannabis medicinal no país, reforçando o marco regulatório para pacientes e profissionais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou a ampliação das regras regulatórias para cannabis medicinal no Brasil, fortalecendo o marco normativo que disciplina o acesso e uso de produtos derivados de cannabis por pacientes.
Esta expansão das normas reflete o compromisso da autarquia em adequar a regulação às evidências científicas e à demanda do mercado de cannabis medicinal, facilitando o acesso de pacientes que se beneficiam desses tratamentos sob prescrição médica.
A medida alinha-se com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 327/2019, que estabeleceu o primeiro marco regulatório para o tema no país, permitindo o cultivo controlado, a importação e a comercialização de derivados de cannabis para fins medicinais.