Atualização
ANVISA apresenta proposta para regulamentar a produção de cannabis medicinal no Brasil
Publicado em 23 de abril de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou proposta para regulamentar a produção de cannabis medicinal no país, estabelecendo marcos normativos para o setor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apresentou uma proposta regulatória destinada a estabelecer normas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A iniciativa visa criar um marco regulatório claro que defina critérios técnicos, sanitários e de segurança para as atividades de cultivo, processamento e distribuição de derivados canabinoides com finalidade terapêutica.
A proposta da ANVISA representa um avanço na estruturação do mercado de cannabis medicinal brasileiro, alinhando-se com as diretrizes internacionais e considerando a evidência científica disponível. O documento estabelece parâmetros para garantir a qualidade, rastreabilidade e controle de qualidade dos produtos destinados ao uso medicinal.
Esta ação regulatória é relevante para pacientes que dependem de derivados canabinoides, para profissionais de saúde que prescrevem esses produtos e para empresas interessadas em atuar neste segmento da indústria farmacêutica.