Atualização
ANVISA aprova novas diretrizes regulatórias para cannabis medicinal no Brasil
Publicado em 23 de abril de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu novas normas para regulação do uso medicinal de cannabis no país, atualizando critérios de autorização e controle sanitário.
A ANVISA publicou novas diretrizes regulatórias para padronizar e ampliar o acesso à cannabis medicinal no Brasil. As regras atualizadas estabelecem critérios mais claros para autorização de pesquisas clínicas, importação de medicamentos derivados de cannabis e habilitação de pacientes para cultivo ou uso domiciliar sob supervisão médica.
As normas reforçam o papel do médico prescritor como responsável pela indicação terapêutica e acompanhamento do paciente. A ANVISA também definiu novos padrões de qualidade, rastreabilidade e segurança para produtos de cannabis medicinal comercializados ou importados no país.
Essas alterações regulatórias refletem a evolução do marco legal brasileiro e buscam equilibrar o acesso de pacientes com potencial terapêutico comprovado e a garantia de segurança sanitária. Maiores informações estão disponíveis no site da ANVISA.