ANVISA autoriza cultivo de cannabis medicinal restrito a empresas, associações e instituições de pesquisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, mediante concessão de licenças a empresas, associações e instituições de pesquisa credenciadas. A autorização integra o marco regulatório de cannabis medicinal no país, estabelecendo critérios rigorosos de habilitação e supervisão sanitária para produtores. O cultivo está restrito a entidades que atendam aos requisitos normativos da agência, incluindo infraestrutura adequada, rastreabilidade de produtos e conformidade com boas práticas de manufatura. A medida visa garantir qualidade, segurança e eficácia dos produtos destinados a uso medicinal. Esta autorização representa desenvolvimento do acesso à cannabis medicinal no Brasil, permitindo produção doméstica sob regulação sanitária e reduzindo dependência de importação para fins terapêuticos. Associações e pesquisadores também ganham legitimidade institucional para desenvolver estudos científicos com a planta.