Atualização
ANVISA estabelece normas para cultivo de cannabis medicinal no Brasil
Publicado em 23 de abril de 2026
A ANVISA define regulamentações específicas para o cultivo de cannabis medicinal no país, abordando requisitos sanitários, técnicos e operacionais para produtores autorizados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu normas regulatórias para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, representando um avanço na estruturação do mercado legal de produtos derivados da planta. As regras definem critérios sanitários, requisitos técnicos e procedimentos operacionais que devem ser observados por produtores autorizados.
Essas diretrizes visam garantir a qualidade, segurança e rastreabilidade dos produtos cultivados em território nacional, alinhando-se aos padrões internacionais de boas práticas agrícolas e de manipulação. A regulamentação contempla aspectos como controle ambiental, monitoramento de componentes ativos e conformidade com as resoluções sanitárias vigentes.
A iniciativa integra-se ao processo de expansão do acesso à cannabis medicinal no Brasil, facilitando o desenvolvimento de uma cadeia produtiva legal e controlada pela ANVISA.