Assembleia Legislativa do Paraná promove simpósio sobre cannabis medicinal e desafios jurídicos

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu simpósio dedicado à análise dos desafios jurídicos relacionados à cannabis medicinal no estado. O evento proporcionou espaço para discussão sobre marcos legais, questões regulatórias e implementação de políticas públicas relacionadas ao acesso e uso medicinal de derivados de cannabis. O simpósio abordou aspectos fundamentais para o desenvolvimento de normativas estaduais alinhadas à legislação federal, especialmente no que concerne à regulação pela ANVISA e à jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa contribui para o diálogo entre legisladores, juristas e stakeholders envolvidos na discussão da cannabis medicinal no Paraná.