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Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública sobre regulamentação da cannabis medicinal pela Anvisa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove audiência pública para discutir a regulamentação da cannabis medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando subsidiar debates legislativos sobre o tema.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência pública destinada a debater a regulamentação da cannabis medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O encontro reuniu representantes de órgãos regulatórios, legisladores e especialistas para discutir os marcos normativos que regem o acesso e a prescrição de produtos à base de cannabis no Brasil. A audiência integra o processo de análise das políticas públicas relacionadas ao uso medicinal da cannabis, considerando a evolução do marco regulatório brasileiro e as discussões em andamento no Poder Legislativo. O evento contribui para a formação de consenso institucional sobre as diretrizes que devem nortear a regulação do setor.