OAB-PE promove debate sobre novo marco regulatório da cannabis medicinal

A OAB-PE promove debate sobre o novo marco regulatório da cannabis medicinal, reunindo especialistas para discutir os avanços recentes na legislação brasileira. O evento busca aprofundar a análise das mudanças normativas e seus impactos no acesso de pacientes, na prática profissional e nas responsabilidades dos operadores do direito. O debate aborda questões relevantes sobre a regulação da cannabis medicinal no país, incluindo as competências institucionais, as normas sanitárias estabelecidas pela ANVISA e os procedimentos legais para habilitação e prescrição. A iniciativa da OAB-PE contribui para a formação jurídica e a disseminação de informações precisas sobre o tema.