Atualização
ANVISA aprova normas para produção de cannabis medicinal no Brasil
Publicado em 23 de abril de 2026
Aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece novos critérios e procedimentos para a produção e comercialização de medicamentos derivados de cannabis no país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou normas que regulamentam a produção de cannabis medicinal no Brasil, definindo os requisitos técnicos, sanitários e operacionais para fabricantes autorizados. A medida representa avanço na estruturação do mercado legal de medicamentos canabinoides, estabelecendo padrões de qualidade, rastreabilidade e controle de processos.
As novas diretrizes afetam empresas licenciadas, laboratórios farmacêuticos e pesquisadores autorizados a trabalhar com cannabis medicinal. Os critérios de aprovação incluem cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), documentação técnica completa e comprovação de segurança e eficácia dos produtos.
Esta regulamentação reforça o compromisso da ANVISA em harmonizar o uso medicinal de cannabis com segurança sanitária, criando um marco institucional para o desenvolvimento do setor.