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A regulação de cultivo de cannabis medicinal no Brasil estabelece novos critérios e procedimentos. Saiba quem pode se beneficiar das autorizações e como funcionam as novas diretrizes sanitárias.
Dados de importação de cannabis medicinal no Brasil registram crescimento significativo em 2025, refletindo expansão do mercado regulado e acesso de pacientes a produtos autorizados.
A CLDF promove audiência pública para discussão sobre regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil, avançando o debate legislativo sobre o tema.
Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza canal para participação da sociedade civil no processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a União e a ANVISA cumpriram a ordem judicial para regulamentar o acesso à cannabis medicinal no Brasil, avançando no marco regulatório.
A ANVISA aprova novas medidas para expansão do acesso à cannabis medicinal no Brasil, incluindo autorização para cultivo. A decisão representa avanço na regulação do setor.
Decisão regulatória da ANVISA amplia as possibilidades de cultivo de cannabis medicinal no Brasil, com impactos diretos na disponibilidade e acesso de pacientes a tratamentos autorizados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) expande as regras que disciplinam o uso de cannabis medicinal no país, reforçando o marco regulatório para pacientes e profissionais.
O Governo Federal requereu extensão do cronograma para conclusão dos procedimentos regulatórios relacionados à cannabis medicinal, conforme reportado pela CNN Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou proposta para regulamentar a produção de cannabis medicinal no país, estabelecendo normas e procedimentos para fabricação autorizada.